Brasília, 25 de março de 2026
O Confea assinou nesta quarta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para criar um banco de profissionais habilitados a prestar assistência técnica no âmbito do programa Reforma Casa Brasil. O acordo também conta com a adesão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). A iniciativa foi celebrada durante o I Encontro do Programa Reforma Casa Brasil, realizado em Brasília.
Com o acordo, engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações regularmente inscritos em seus conselhos profissionais poderão se cadastrar para atuar nas obras financiadas pela Caixa. O objetivo é garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a profissionais qualificados para supervisionar reformas e melhorias em suas residências.
"Quando falamos de habitação, falamos diretamente de engenharia e de responsabilidade técnica. Nenhuma política pública de habitação atinge seu fim sem a participação de profissionais habilitados, garantindo que cada projeto seja viável, que cada obra seja segura, e que cada recurso investido gere resultado", afirmou o conselheiro federal Emanuel Batista, que representou o presidente do Confea, Vinicius Marchese, no evento.
O Reforma Casa Brasil foi lançado pelo Governo Federal no final de 2025, instituído pela Portaria MCID nº 1.177/2025, e integra o programa Minha Casa, Minha Vida. Voltado à população urbana de baixa renda, o programa oferece crédito a juros acessíveis para intervenções de melhoria habitacional — podendo financiar materiais de construção, mão de obra, projetos e orientação técnica. As obras devem endereçar problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto, conforme previsto na portaria.
Para o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, a celebração do acordo representa um passo decisivo para ampliar a efetividade do programa. "Construímos uma política grande em um espaço de tempo grande. Temos números bons para citar. Mas entendo que tudo que fizemos nessa velocidade torna este momento fundamental para que continuemos avançando na efetividade. Estamos olhando todas as dimensões do processo", disse.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima, destacou o potencial de escala do programa e o compromisso do governo federal com os investimentos. "A gente vai voltar aqui para falar em números. Esse programa tem potencial para replicar os números do Minha Casa, Minha Vida. Temos o comprometimento do presidente com R$ 40 bilhões em recursos. A questão agora é como alavancamos isso e entregamos um banheiro novo para quem precisa", afirmou.
Pelo Acordo de Cooperação Técnica, os conselhos signatários ficarão responsáveis por instituir e manter o cadastro de profissionais interessados em atuar no programa, bem como por divulgar esses profissionais para consulta pelos beneficiários do Reforma Casa Brasil. A portaria que rege o programa já prevê a necessidade de contratação de profissional competente para qualquer intervenção que interfira na segurança da edificação, e inclui entre os itens financiáveis tanto projetos quanto orientação técnica.
A assinatura do acordo se soma aos esforços da Secretaria Nacional de Habitação para ampliar e diversificar as estratégias de atendimento habitacional no país, em cumprimento ao direito à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Nayara Brandão
